“É permitida a remuneração de dirigentes que ocupem cargos estatutários, desde que façam parte da equipe de trabalho e que atuem de fato na execução das atividades” – Priscilla Trugillo, Sócia da Monello Advogados. Sim, pode ocorrer a remuneração de dirigentes! No entanto, é importante que eles atuem, de fato, na execução de trabalhos como […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo, em 01/08/2022, esclarecendo acerca da natureza remuneratória de valores pagos a bispos e ministros, por institutos vocacionais. Para o órgão federal, esses valores não possuem natureza remuneratória para custeio de subsistência, assim como eventuais distinções em detrimento de normas internas que considerem antiguidade, dependentes, […]