A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo, em 01/08/2022, esclarecendo acerca da natureza remuneratória de valores pagos a bispos e ministros, por institutos vocacionais. Para o órgão federal, esses valores não possuem natureza remuneratória para custeio de subsistência, assim como eventuais distinções em detrimento de normas internas que considerem antiguidade, dependentes, […]