O Terceiro Setor possui diferentes formas de constituir as entidades que fazen parte dele, e que podem gerar dúvidas para quem acaba de chegar nesse segmento. Por isso, entenda, é importante entender alguns conceitos e diferenças entre eles. As associações são tipos específicos de pessoas jurídicas, naturezas jurídicas instituídas pelo Código Civil, representadas pela união […]

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) não possuem regulamentação específica à elas aplicadas sobre a participação em operações societárias, como fusões, incorporações, transformações e afins. Assim, mesmo que tais práticas comuns no universo das personalidades jurídicas não sejam vedadas – claro, desde que não descaracterizem a natureza da entidade –, elas devem respeitar as normas […]