Confira cuidados indispensáveis para a sua entidade! ATENÇÃO ENTIDADES PORTADORAS DE CEBAS SAÚDE! A Portaria nº 179/2023, publicada no fim de fevereiro, trouxe algumas prorrogações relativas à vigência de CEBAS, à luz do artigo 40 da Lei 187/21. Aqui estão cuidados importantes a serem tomados: 1) Verificar se a sua entidade está na listagem; 2) […]

Por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), o MEC anunciou em dezembro o lançamento da plataforma que pretende viabilizar a certificação com mais eficiência e segurança jurídica. Lançado com o e-MEC e o Observatório Seres, o sistema já está ativo e você não precisa (nem deve!) aguardar até o momento […]

Regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/1993), o Sistema Único de Assistência Social – SUAS é o modelo de gestão assistencial utilizado no Brasil.