Categoria: Direito trabalhista

31
maio
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Congresso mantém veto à lei que determina retorno ao trabalho de gestantes vacinadas

Na última quinta-feira de abril, o Congresso Nacional decidiu pela manutenção dos vetos à Lei 14.311, de 9 de março de 2022, a qual disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

29
janeiro
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Direitos trabalhistas: quais são eles?

Os brasileiros contam com direitos trabalhistas que precisam ser respeitados por todos os empregadores nacionais. Esses profissionais têm seus direitos garantidos pela Constituição das Leis de Trabalho (CLT). É fundamental que todos os contratados por esse regime conheçam exatamente quais são os seus direitos, permitindo que os mesmos sejam cumpridos. Separamos os principais direitos trabalhistas […]