Conselho de Participação Social prevê Representantes de OSC para elaboração de Políticas Públicas

No fim de janeiro, foi publicado o Decreto nº 11.406/2023, instituindo o Conselho de Participação Social da Presidência da República, com a intenção de reunir representantes de movimentos e entidades para uma participação popular mais efetiva.

Com o Decreto, recebeu destaque a previsão de 68 representantes de organizações da sociedade civil, na composição do Conselho, a serem indicados por ato do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, para o processo de elaboração e avaliação de políticas públicas.

A criação do Conselho abre portas para reuniões trimestrais que contarão, certamente, com representantes de entidades do terceiro setor, oportunizando mais visibilidade para questões específicas do ramo.

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Você pode conferir mais sobre o Decreto acessando o link: https://bit.ly/3RRShDL.