Tag: decreto

14
fevereiro
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Conselho de Participação Social prevê Representantes de OSC para elaboração de Políticas Públicas

No fim de janeiro, foi publicado o Decreto nº 11.406/2023, instituindo o Conselho de Participação Social da Presidência da República, com a intenção de reunir representantes de movimentos e entidades para uma participação popular mais efetiva. Com o Decreto, recebeu destaque a previsão de 68 representantes de organizações da sociedade civil, na composição do Conselho, […]

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