Educação em risco? Tudo que você precisa saber sobre a MP 1.116/22 e o Decreto 11.061/22

Em maio foram publicadas duas normas relevantes sobre a regulamentação do trabalho de jovens e adolescentes: a MP 1.116/22 e o Decreto 11.061/22.

Juntas, tais medidas incutem um maior incentivo à contratação de jovens aprendizes e a flexibilização de algumas regras pertinentes ao contrato de aprendizagem, como: ampliação do prazo do contrato, hipóteses de jornada de 8h, aumento da idade máxima, etc.

No entanto, as regras alteradas, no que tange a contagem em dobro, como inovação, podem prejudicar o número de aprendizes a serem contratados, tirando a possibilidade de inúmeros jovens se beneficiarem da Lei de Aprendizagem, dentre outras medidas que podem ser consideradas prejudiciais.

A MP, contudo, ainda deve ser avaliada pelo Congresso Nacional, e algumas dessas questões podem mudar.