Categoria: Artigos

11
agosto
0
Comentários

O fim da MP Nº 927 e suas consequências

São Paulo, 10 de agosto de 2020 Prezados Cliente e Parceiros Saudações O FIM DA MP nº 927 E SUAS CONSEQUÊNCIAS A Medida Provisória nº 927, publicada no Diário Oficial em 22 de março de 2020, não foi convertida em lei e por esse motivo perdeu sua eficácia em 19 de julho de 2020, devendo […]

09
julho
0
Comentários

Nota Complementar – LGPD

São Paulo, 09 de julho de 2020   Prezados Clientes e Parceiros   Segue nota complementar à anterior emanada pela MONELLO ADVOGADOS, sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados:   SE A MP nº 959/2020 NÃO FOR CONVERTIDA EM LEI ATÉ O DIA 26/08/2020,  QUE DIA A LGPD ENTRARÁ EM VIGOR?   […]

13
maio
0
Comentários

Medida Provisória Nº 959

A Medida Provisória Nº 959 De 29 De Abril De 2020 Prorroga A Data Da Entrada Em Vigor Da Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais, Que Passa A Valer A Partir Do Dia 03/05/2021!! A partir do dia 03/05/2021 as pessoas jurídicas de direito público ou privado devem estar aptas a proteger os dados pessoais das […]