Os sorteios, vale-brindes, concursos e operações assemelhadas pelas OSC são permitidos desde que respeitem algumas condições. Essas atividades são parte das possíveis fontes de captação de recursos para as OSC, todavia, devem estar previstas no Estatuto Social, além dos critérios normativos exigidos. Atualmente, as disposições sobre o assunto estão consolidadas na Lei nº 5.768/1971, após […]

Na última terça-feira, foi criado pelo Decreto nº 11.271/2022 o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), novo estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão de parcerias com a União. O Sigpar auxiliará na gestão geral das parcerias utilizadas para a execução descentralizada de políticas públicas no contexto da União, aprimorando-as e […]