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Saiba tudo sobre o Direito Ambiental

O maior objetivo dos profissionais que trabalham com causas ambientais é conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a proteção ambiental e o bem-estar da população.

Em outras palavras, o Direito Ambiental deve proteger o meio ambiente, evitando que danos sejam causados a ele.

Essa especialização jurídica nasceu no século XX, durante o contexto da crise ambiental vivida em 1960. O esgotamento de recursos naturais trouxe consequências negativas para a sociedade da época, fazendo com que a população entendesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano para com a natureza.

Em 1972 aconteceu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, também conhecida como Conferência de Estocolmo, marco importante para o início das discussões sobre questões ambientais e o direito ao meio ambiente equilibrado.

O Direito Ambiental no Brasil

O Brasil é um dos países que participou da Conferência de Estocolmo e se posicionou a favor do crescimento econômico ambientalmente irresponsável. No período, o país vivia uma ditadura militar e estava passando por um crescente desenvolvimento, momento conhecido como “milagre econômico”.

Quando aconteceu a redemocratização, o posicionamento mudou. A nova Constituição prevê a proteção jurídica ao meio ambiente, além de garantir a preservação e uso racional dos recursos naturais. Isso está descrito no Artigo 225.

O Direito Ambiental é muito importante para o Brasil, afinal, abrigamos a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, local de grande biodiversidade, além de outros biomas riquíssimos.

Em nosso país, o Poder Público cria as leis; e os órgãos ambientais são responsáveis por fiscalizá-las. Se comparado com outros países, em termos de leis focadas no Direito Ambiental, somos reconhecidamente avançados, tendo a legislação mais completa do mundo.

Critérios ESG

Incorporar os critérios ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e de Governança) na tomada de decisões sobre investimentos empresariais significa apostar em uma gestão sustentável.

Desta forma, alguns comportamentos que existiam antes deixam de ser aceitos e as companhias precisam mostrar, cada vez mais, que implementam os critérios ESG em seu DNA.

Ao colocar em prática ações com embasamento nestes critérios, a organização passa a colaborar para a execução dos 17 ODS (Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável) elaborados pela ONU . 

O setor privado tem o papel de desenvolver iniciativas engajadoras para iniciar debates nacionais e internacionais relacionados aos critérios ESG. Assuntos como as dificuldades da ausência de uma matriz regulatória comum para avaliação dos critérios ou investimentos ESG e a falta de uma regulação que obrigue as empresas a prestarem contas com transparência em questões sustentáveis precisam ser debatidos.

Conte com a Monello Advogados para demandas que envolvem o Direito Ambiental

Contar com uma equipe especialista no assunto é fundamental em em demandas que envolvem o direito ambiental.

A Monello Advogados pode te ajudar! Atuamos no segmento do Direito Ambiental e acreditamos que medidas como o uso responsável dos recursos naturais precisam fazer parte do nosso cotidiano cada vez mais.

Prestamos diversos serviços neste segmento, tendo como objetivo agregar valor aos produtos e serviços vinculados à atividade-fim de nossos clientes e parceiros.

Você quer saber mais sobre como atuamos? Entre em contato conosco. 

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