Para provar o cumprimento dos objetivos sociais e servir de base para a contabilidade, é fundamental que os fatos que darão origem às doações estrangeiras sejam demonstrados por meio de instrumentos jurídicos
Se é do interesse da sua entidade receber ou intermediar doações de origem estrangeira, é muito importante que elas estejam amparadas legalmente e através de documentação correta, como contratos, atas, recibos, relatórios de atividades, termos de parceria, e outros modelos contratuais que podem ser aplicados o cada caso. Você sabia?
Isso porque a falta de clareza nas informações jurídicas, e o impacto nas informações contábeis pode deixar de demonstrar o devido cumprimento de suas atividades, finalidades, objetivos sociais previstos no seu Estatuto Social e ser evidentemente prejudicial.
Uma documentação adequada dará sustentação ao cumprimento dos requisitos para a imunidade e isenção tributária, se o caso, e servirá também para provar a legalidade e legitimidade das doações.
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