Discussões sobre PIS/COFINS
As discussões sobre o PIS e a COFINS foram bastante recorrentes no Brasil em 2022, e devem continuar sendo um tema importante nos próximos anos!
No último ano, as turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisaram importantes temas.
➡️ Em especial, os principais julgamentos da 3ª Turma da CSRF tiveram decisões importantes ao decidir, por exemplo, sobre a inclusão de descontos e bonificação na base de cálculo do PIS e da Cofins; a respeito da tomada dos créditos de PIS e de Cofins sobre o frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa, e sobre custos e despesas da revenda de combustíveis (tributados sob o regime monofásico).
De modo geral, a Câmara Superior vem sendo fundamental na formação do entendimento de matérias tributárias em diversos contextos.
Já para 2023, espera-se ainda mais repercussão relacionada à volta do voto de qualidade do CARF, isto é, o caráter de “peso duplo” dado ao voto do presidente da turma que, na prática, pode impactar os eventuais empates nos julgamentos.
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