05
janeiro
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Repasse de até R$2 bilhões às Santas Casas é sancionado!
Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio dos serviços prestados por santas casas e hospitais filantrópicos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos são originados de saldos de repasses da União para os Fundos de Saúde e de Assistência Social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023.
A aprovação desse projeto é de extrema relevância para a sustentabilidade econômico – financeira dessas instituições, pois garante a manutenção dos atendimentos em nosso país. O Ministério da Saúde também editará uma Portaria para sua regulamentação