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junho
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Curso on-line: Cebas na prática – Montando a prestação de contas na área da Saúde
Aspectos operacionais, contábeis e informações importantes para a Certificação de Entidades Beneficentes.
Carga Horária: 4 horas
Com: Marcia Cavalcante
Curso vale pontos no PEPC-CFC
Você sabe calcular o percentual do SUS para o Cebas?
Sua equipe usa a base de dados Datasus?
Embora os gestores vivenciem diariamente a administração das entidades do Terceiro Setor, boa parte ainda tem muitas dúvidas sobre a elaboração dos documentos obrigatórios, preenchimento de formulários, operacionalização, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), dentre outras dúvidas.
Este treinamento, em formato OFICINA, visa prestar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados aos ministérios, bem como orientação sobre cuidados que as entidades devem ter na preparação e preenchimento desta documentação, capacitando os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social, através de um estudo prático,sobre o processo de renovação do CEBAS na área Saúde (MS).
ESTE EVENTO VALE PONTOS NO PEPC-CFC:
*ProGP: 4 pontos*
*ProRT: 4 pontos*
Quem precisa fazer este treinamento?
- Lideranças das equipes da área da Saúde
- Administradores hospitalares
- Profissionais das áreas contábil, financeira e controladoria
Conteúdo Programático:
- Aspectos processuais da nova legislação – procedimentos necessários da nova Lei da Filantropia
- Cenário (panorama) atual das certificações na área da Saúde
- Benefícios da certificação
- Principais órgãos e mecanismos de Fiscalização do CEBAS
- A quem devo prestar contas? Apresentação dos órgãos certificadores e identificação da atividade preponderante.
- Apresentação da legislação que regula a concessão e manutenção do CEBAS por área de atuação – Base Legal.
- Itens obrigatórios de transparência das Entidades Certificadas
- Área de Saúde e Hospitalar
- Apresentação das formas de comprovação de Entidade Beneficente de Assistência na área da Saúde
- Apresentação dos documentos em conformidade com a Portaria de Consolidação MS (origem Portaria 834/2016)
- Análise do CNPJ, Estatuto e Ata de Eleição
- Cuidados na elaboração do Relatório de Atividades
- Contratos / convênios / congênere celebrado com gestor do SUS
- Metodologia do cálculo para entidades de Saúde 60% SUS e de gratuidade
- Ações prioritárias de saúde
- Oferta de prestação de serviços ao SUS
- Ações de promoção
- Comunidades Terapêuticas
- Ações em Gratuidade
- Aspectos contábeis específicos (motivos de indeferimentos e diligência) às entidades de Saúde
- Tira dúvidas no decorrer da transmissão
Palavras-chave:
CEBAS, saúde, administração pública, SUS, Sistema Único de Saúde, gratuidades, conciliação, relatório de atividades, Lei Federal 12.101/09