Conceitualmente, o Direito Educacional consiste no conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que ditam as relações entre alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos que estão envolvidos no processo contínuo de ensino-aprendizagem. Esse conjunto de normas é composto por leis Federais, Estaduais e Municipais, além de Portarias e Regimentos. O grande objetivo é disciplinar as […]

Grande parte da demanda das organizações sociais que lidam com o Poder Público está relacionada à necessidade de assistência jurídica ligada ao Direito Regulatório. O mesmo faz parte do Direito Administrativo, sendo uma área bastante complexa, já que possui muitas normas e prestações obrigatórias. Dentre as atividades executadas pelos profissionais que atuam com Direito Regulatório, […]

A responsabilidade social de empresas consiste nas ações desenvolvidas pela mesma que contribuem com a construção de uma sociedade mais justa e para a preservação dos recursos naturais. De modo geral, diz respeito às atividades voluntárias feitas com o objetivo de gerar bem-estar social, visar o interesse coletivo e priorizar o todo, o que resulta […]

Novos instrumentos do Direito Público foram desenvolvidos para ajudar a Administração Pública a alcançar os melhores resultados e garantir autonomia aos entes administrativos ou estabelecer parcerias com entidades sem fins lucrativos. Entre as medidas, os contratos de gestão são ferramentas fundamentais. Como surgiram os contratos de gestão? Os contratos de gestão são usados para legalizar […]

A proteção dos dados pessoais é um direito garantido a todos os cidadãos, porém, ainda acontecem casos de violação de informações. Neste contexto, nasce a Lei Geral de Proteção de Dados, mas muitos ainda se perguntam o que é LGPD? A Lei Federal 13.709/08 recebeu o nome de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). […]

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico destinado às atividades que oferecem risco ao meio ambiente. Seu objetivo é tratar de forma preventiva os possíveis danos. Caso problemas sejam constatados, é essencial avaliar, por meio de um estudo, as melhores medidas a serem tomadas para evitar ou minimizar os danos. Obrigatoriedade do […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)  já está em vigor e todas as empresas e organizações do terceiro setor precisam se preparar. É importante lembrar que os templos religiosos no Brasil são pessoas jurídicas regulamentadas pelo nosso ordenamento jurídico, fazendo com que a necessidade de adequar-se à nova legislação exista para eles também. […]

Contar com a ajuda de outros profissionais é necessário para fazer com que todas as tarefas de uma empresa ou uma OSC sejam executadas com sucesso. Quando falamos de questões judiciais, isso é ainda mais importante. Por esse motivo, é fundamental contar com uma Consultoria Jurídica. Muitas empresas e OSC compreendem que ter essa ajuda […]

Os negócios sociais, como o próprio nome já diz, são empresas que nasceram para criar soluções para ajudar a erradicar os problemas sociais. Elas são autossustentáveis financeiramente e não distribuem dividendos. É importante compreender que os negócios sociais não são propriamente ONGs. Existe semelhança por ambos possuírem uma missão social, porém, esse modelo empresarial gera […]

Para ajudar ou resolver uma questão de impacto social é criada uma Organização Não Governamental, mais conhecida como ONG. E para dar início a esse projeto é preciso definir quem são as pessoas que vão compor o quadro de gestão. Infelizmente, ainda existem muitas ONGs que não possuem uma estrutura administrativa bem definida, trabalhando somente […]