No último 27 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferiu acórdão através de sua Sessão de Dissídios Coletivos determinando a participação nos lucros ou resultados ou abono especial a serem concedidos aos Professores do Ensino Superior. Dessa forma aos Professores do Ensino Superior será devido o pagamento de Participação nos Lucros […]

NOMEIA, ONYX DORNELLES LORENZONI, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Clique no link para ver a nota. NOTA EXCLUSÃO DO ICMS sobre PIS COFINS 20 06 21

Senhores e Senhoras, bom dia. Publicada na data de ontem pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a RESOLUÇÃO RDC Nº 502, DE 27 DE MAIO DE 2021, que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial. http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-502-de-27-de-maio-de-2021-323003775 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/05/2021 Edição: 101 […]

Senhores e Senhoras, O Governo Federal editou em 12 de maio de 2021, a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, a qual dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, sem qualquer prejuízo de sua […]

O Governo Federal editou, em dia 27 de abril, as Medidas Provisórias 1044, 1045 e 1046 para enfrentamento à crise no país em virtude da COVID-19. As MPs abrangem ações sobre a situação emergencial e os reflexos trabalhistas e econômicos durante a pandemia.   Nota COVID-19 Medidas Prov 1044 1045 1046 29 04 21  

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020. http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.023-de-28-de-abril-de-2021-317033562

Prezados senhores e senhoras, Seguem as Medidas Provisórias na íntegra. Em breve enviaremos nota sobre os temas. http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das […]

Prezados Clientes e Parceiros, As entidades do terceiro setor, também conhecidas como Organizações Não Governamentais (ONGs) ou, ainda, Instituições sem fins lucrativos, possuem imunidade ou isenção tributária, dependendo da sua constituição e finalidade. De acordo com a Constituição de 1988, a imunidade é a impossibilidade originária de tributação. Já a isenção, por meio de lei, […]

Ref. Cumprimento do artigo 13 da Resolução n. 14 do CNAS Art. 13 – As entidades ou organizações de Assistência Social deverão apresentar anualmente, até 30 de abril, ao Conselho de Assistência Social: I – plano de ação do corrente ano; II – relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano […]