Por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), o MEC anunciou em dezembro o lançamento da plataforma que pretende viabilizar a certificação com mais eficiência e segurança jurídica. Lançado com o e-MEC e o Observatório Seres, o sistema já está ativo e você não precisa (nem deve!) aguardar até o momento […]

Tema extremamente relevante. Participem! ▶️ WEBINAR 100% Gratuito ? Dia 31 de Janeiro ⏰ 15h ➡ Atividades Meio, cuidados jurídicos e contábeis! Além de impactos na COFINS! Muitas entidades deixam de captar mais, com atividades meio, por medo de multas, perder CEBAS, COFINS, dentre outros fatores. Por isso, desenvolvemos este webinar, em parceria com o […]

Sem vedação! A lei não proíbe que uma organização sem fins lucrativos, independentemente de seu enquadramento, título ou certificação, incremente suas atividades de fomento ou participe de quadro societário em empresa com fins lucrativos. Ela pode, sim, receber seus dividendos normalmente, na proporção de sua participação societária. No entanto, a totalidade dos lucros deverá, obrigatoriamente, […]

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) não possuem regulamentação específica à elas aplicadas sobre a participação em operações societárias, como fusões, incorporações, transformações e afins. Assim, mesmo que tais práticas comuns no universo das personalidades jurídicas não sejam vedadas – claro, desde que não descaracterizem a natureza da entidade –, elas devem respeitar as normas […]

No dia 01 de fevereiro, a Audisa Auditoria, UniAudisa e Monello Advogados, promovem a 3a edição do Workshop Desenvolve OSC, que ocorrerá na ISAE – Escola de Negócios, no Shopping Estação, na Av. Sete de Setembro, 2775, Rebouças, Curitiba, PR. O evento é 100% gratuito, contando apenas com entrada solidária, de 1kg de alimento. Com […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo, em 01/08/2022, esclarecendo acerca da natureza remuneratória de valores pagos a bispos e ministros, por institutos vocacionais. Para o órgão federal, esses valores não possuem natureza remuneratória para custeio de subsistência, assim como eventuais distinções em detrimento de normas internas que considerem antiguidade, dependentes, […]

A sigla ESG vem do inglês “environmental, social and governance”, que corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança adotadas de forma eficiente dentro de uma estratégia bem definida. O termo surgiu em 2004, em publicação do Pacto Global, representando um novo modo de fazer negócios e medir o desempenho de sustentabilidade de uma organização. […]

Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio dos serviços prestados por santas casas e hospitais filantrópicos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos são originados de saldos de repasses da União para os Fundos de Saúde e de Assistência Social de […]

É com imenso orgulho que nosso sócio e fundador, Prof. Sergio Roberto Monello foi outorgado com a Láurea de Agradecimento do Conselho Federal da OAB, por sua célebre atuação e seu comprometimento com as causas democráticas e o direito de defesa, além do reconhecimento ao seu trabalho e dedicação à essa tão importante entidade, a […]

“Para trazer maior segurança jurídica para as OSCs sobre títulos de capitalização, a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados estabeleceu os títulos de capitalização na modalidade Filantropia Premiável” – Priscilla Trugillo, Sócia de Monello Advogados Se você ainda não conhece ou não entende muito bem, chegou o momento de saber mais sobre essa modalidade! Os […]