No início de maio foi publicada a Lei 14.332/22, que autoriza entidades beneficentes certificadas a arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização.

As organizações do terceiro setor estão em dúvida sobre as implicações da nova legislação com os dados pessoais, sensíveis ou não, coletados. Continue lendo essa matéria e entenda o que é LGPD, como mapear os dados já armazenados e se enquadrar na lei.

Você conhece as diferenças entre associação e fundação? Muitos acreditam que ambas correspondem ao mesmo significado, porém, não é bem assim. Continue lendo a matéria para saber mais.

O Direito Eclesiástico é uma forma de colocar em prática todas as ações previstas em constituição para as entidades religiosas. Você sabe como isso funciona na prática? Continue lendo a matéria e descubra.

O Terceiro Setor é um dos segmentos que mais crescem no país. É preciso ter um olhar cuidadoso para ele, afinal, possui forte relevância social, tornando-se muito importante para a sociedade brasileira. Mas você sabe quais são as tendências 2021 para essas organizações? O ano de 2020 foi muito difícil e diversas OSCs se disponibilizaram […]

De forma técnica, o Direito Societário consiste em um estudo para compreender como as regras da Constituição são aplicadas nas sociedades empresariais e organizações sociais, além dos aspectos relacionados com sócios, acionistas, associados e membros, como as alterações de estrutura jurídico-societária (reestruturações), controle, participação, questões gerenciais, conflitos societários, remuneração, direito de retirada, entre outros. Os […]

Grande parte da demanda das organizações sociais que lidam com o Poder Público está relacionada à necessidade de assistência jurídica ligada ao Direito Regulatório. O mesmo faz parte do Direito Administrativo, sendo uma área bastante complexa, já que possui muitas normas e prestações obrigatórias. Dentre as atividades executadas pelos profissionais que atuam com Direito Regulatório, […]

A proteção dos dados pessoais é um direito garantido a todos os cidadãos, porém, ainda acontecem casos de violação de informações. Neste contexto, nasce a Lei Geral de Proteção de Dados, mas muitos ainda se perguntam o que é LGPD? A Lei Federal 13.709/08 recebeu o nome de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). […]

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico destinado às atividades que oferecem risco ao meio ambiente. Seu objetivo é tratar de forma preventiva os possíveis danos. Caso problemas sejam constatados, é essencial avaliar, por meio de um estudo, as melhores medidas a serem tomadas para evitar ou minimizar os danos. Obrigatoriedade do […]

Contar com a ajuda de outros profissionais é necessário para fazer com que todas as tarefas de uma empresa ou uma OSC sejam executadas com sucesso. Quando falamos de questões judiciais, isso é ainda mais importante. Por esse motivo, é fundamental contar com uma Consultoria Jurídica. Muitas empresas e OSC compreendem que ter essa ajuda […]