Plataforma MROSC emite Nota Técnica sobre o PL 5865/2019

Afinal, as ferramentas de transparência atuais são suficientes para publicizar as parcerias entre o Terceiro Setor e o Estado?
A questão é relevante devido ao Projeto de Lei nº 5865/2019, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor.
Assim, seriam reunidos em um banco de dados específico, todas as informações sobre as organizações sociais, OSCIPs e OSCs que recebem recursos públicos do Estado.
A Plataforma MROSC emitiu uma nota técnica sobre o tema, concluindo, contudo, que os mecanismos existentes, como o Mapa das Organizações da Sociedade Civil e o
Portal da Transparência, já são suficientes para publicizar as parcerias públicas com o Terceiro Setor.
Com isso, opina em favor da rejeição do Projeto de Lei nº 5865/2019, a fim de evitar a sobreposição das bases de dados.
E você? Acha que a criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor é necessária?
Leia a nota técnica na íntegra!
https://bit.ly/3Oqsz5R