Assistência social no terceiro setor

A assistência social é um ponto muito importante para o terceiro setor. Os profissionais que trabalham com isso são os grandes responsáveis por defender e formatar políticas públicas, além de desenvolverem programas sociais com atuação específica na Política de Assistência Social, formatando diversas ações que consigam promover a educação, o trabalho e a saúde.
Para que o papel da assistência social no terceiro setor seja cumprido com êxito é fundamental que os problemas existentes na sociedade sejam compreendidos, além, é claro, das relações sociais envolvidas em cada caso.

Afinal, o que é assistência social?

A assistência social consiste em uma política pública descrita pela Constituição Federal, garantindo que todos os cidadãos que vivem no Brasil possuam seus direitos básicos garantidos.
É por meio dela que as pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade têm apoio, orientação, acolhimento e proteção.
A gestão da mesma é compartilhada entre União, Estados e Municípios e, neste contexto, cada um possui diferentes responsabilidades. Mesmo com funções distintas, todos trabalham em conjunto para oferecer qualidade de vida aos cidadãos.

O que é SUAS?

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um organismo público que tem a responsabilidade de formatar os serviços de atendimento social no Brasil.
Seu modelo consiste em uma gestão participativa, articulando os esforços e os recursos entre os 3 níveis governamentais que assumem a obrigação de executar e financiar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
O SUAS separa as ações em dois tipos de proteção social:

1 – Proteção Social Básica:

Tem como função prevenir riscos sociais e pessoais com a criação de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

2 – Proteção Social Especial:

Destina-se às famílias e aos indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogras, entre outros.

OSCs de assistência social

A verdade é que nem sempre o Governo dá conta de atender todas as demandas sociais da população, fazendo com que parte significativa não tenha acesso aos seus direitos básicos.
Por esse motivo, nasceram muitas Organizações da Sociedade Civil. Tendo em vista a situação atual de vulnerabilidade social, pessoas e instituições se reúnem, fundando organizações da sociedade civil responsáveis por auxiliar quem precisa. Para colocar a atividade em prática e atingir o objetivo de ajudar, essas OSCs recebem auxílio do Município, do Estado e do Governo Federal.
Existem diversos modelos de OSCs no Brasil e um deles é o que contempla ações relacionadas à assistência social. Mas você sabe quais são suas funções?
As organizações de assistência social são as que prestam serviços sem visar lucros e parcerias da administração pública no atendimento a famílias, indivíduos ou grupos em situação de risco social ou vulnerabilidade. Todas as ações realizadas estão voltadas para ajudar a sociedade com educação, saúde e demais áreas necessárias.
Um ótimo exemplo de OSC prestadora de assistência social é a “Doutores da Água” , que criou consultórios em barcos e leva médicos para atender a população mais isolada na região da Amazônia.

Como criar uma OSC de assistência social

Para dar início a uma OSC que atua na área da assistência social é preciso seguir por um processo burocrático.
A Monello Advogados é especialista em direito do terceiro setor e pode ajudar nessa tarefa. Com profissionais especialistas e anos de experiência, já participamos da fundação de diversas organizações do terceiro setor e podemos prestar total auxílio para que você preste ajuda a outros cidadãos.
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