29
abril
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Medidas Provisórias 1.045 / 1.046
Prezados senhores e senhoras,
Seguem as Medidas Provisórias na íntegra. Em breve enviaremos nota sobre os temas.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).