Fundos patrimoniais: o que são?

Você já ouviu falar nos fundos patrimoniais? Eles são importantes fontes de recursos para projetos de diferentes áreas para o terceiro setor, como educação, cultura, ciência, saúde, desporto, meio ambiente, tecnologia, direitos humanos, pesquisas de inovação e proteção animal.
A estimativa é que esse modelo de fundo monetário já tenha movimentado US$ 422 bilhões em recursos por todo o mundo.
Os fundos patrimoniais são formados por recursos doados por donos de grandes fortunas, que destinam parte do patrimônio para realização de ações filantrópicas. Desta forma, acabam criando fundações, institutos ou entidades não governamentais, também conhecidas como ONGs.

Para onde vai o dinheiro dos fundos patrimoniais

Quando um investidor direciona parte da sua riqueza para fundos patrimoniais, ele espera que o valor doado seja revertido e investido para criar uma fonte de recursos de longo prazo para organizações filantrópicas.
Uma organização gestora é nomeada para administrar os ativos provindos do setor privado. A mesma é responsável por destinar a verba para as instituições que atuam nos temas e causas selecionados pelos doadores.
Neste modelo de fundos patrimoniais, o valor da doação permanece preservado e o rendimento é direcionado para ajudar os projetos apoiados, garantindo, assim, a perpetuação da organização apoiadora.

Lei da Liberdade Econômica e os Fundos de Investimentos

No Brasil, os fundos patrimoniais, também conhecidos por endowments ou fundos filantrópicos, ganharam uma Lei específica, que acabou dando maior visibilidade à temática.
A Lei nº 13.800 foi publicada para realizar uma série de alterações na Medida Provisória nº 851/18. Seu principal ganho foi ter levantado a discussão sobre os fundos patrimoniais para doadores ativos, como famílias com grande patrimônio e que tenham planos na filantropia para seus processos sucessórios.
Além disso, a legislação trouxe maior segurança aos doadores com alguns parâmetros de governança e transparência, como auditoria independente, conselho fiscal e regras de compliance, que antes aconteciam de maneira voluntária.
Apesar dos benefícios, a Lei de fundos patrimoniais deixou algumas lacunas, como a falta de clareza sobre as questões tributárias. Um exemplo disso é a incidência do imposto sobre heranças e doações (ITCMD) e a tributação.

Benefícios de colaborar com fundos patrimoniais

Os donos de grandes fortunas podem se perguntar quais são os benefícios de realizar investimentos em fundos patrimoniais e a verdade é que as vantagens são muitas. Veja:

1 – Para os doadores:

Com a doação de valores para os fundos patrimoniais, os donos de grandes fortunas podem determinar um fim específico para os recursos, além de perpetuar uma causa importante ao doador, principalmente após o seu falecimento.

Outro ponto relevante é instruir mecanismos de governança e disciplina financeira para a utilização eficiente dos valores doados.

2 – Para as organizações que executam os projetos no terceiro setor:

Garantir a estabilidade financeira da organização e a prestação de serviços contínua é o principal benefício para as organizações que recebem ajuda de fundos patrimoniais.

Além disso, é possível garantir a independência da organização e a sustentabilidade financeira dos projetos de longa maturação.

Como ser beneficiado por fundos patrimoniais

As organizações do terceiro setor precisam de diversos alinhamentos jurídicos para demonstrar interesse em receber benefícios de fundos patrimoniais.
A Monello Advogados pode ajudar no processo. Somos especialistas em direito para o terceiro setor, contando com um time experiente no assunto.
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