Saiba tudo sobre o Estudo de Impacto Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico destinado às atividades que oferecem risco ao meio ambiente. Seu objetivo é tratar de forma preventiva os possíveis danos.
Caso problemas sejam constatados, é essencial avaliar, por meio de um estudo, as melhores medidas a serem tomadas para evitar ou minimizar os danos.

Obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental

Segundo a Constituição de 1988, art. 225, §1º, o Estudo de Impacto Ambiental é exigido em casos de potencial degradação do meio ambiente.
Com o estudo em mãos, é possível assegurar os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, já que a aprovação é feita em caráter prévio, ou seja, antes do início das atividades. Porém, é preciso compreender que o Estudo de Impacto Ambiental pode ser solicitado em qualquer etapa da execução.

Importância do Estudo de Impacto Ambiental

Como falamos anteriormente, o principal objetivo do Estudo de Impacto Ambiental é avaliar as atividades que podem gerar danos ao meio ambiente.
Para isso, o documento precisa conter fortes argumentos que justifiquem a realização de determinada atividade naquele local. Além disso, também é fundamental apresentar os possíveis impactos ambientais e sociais negativos que acontecerão em decorrência do início das práticas.
O EIA também deve apresentar o parecer sobre a influência da área em que o empreendimento será construído e a análise da situação ambiental, levando em consideração os aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos.
Sempre que pontos negativos forem apresentados, é preciso mostrar quais serão as medidas adotadas para amenizar os danos ou reverter a situação.

Principais atividades que precisam do EIA

Diversas atividades precisam do documento em questão. Listamos como exemplo as seguintes:

• Estradas com duas ou mais faixas de rolamento;
• Ferrovias;
• Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
• Dutos em geral (gasodutos, oleodutos e minerodutos);
• Emissários de esgoto;
• Linhas de transmissão de energia elétrica;
• Extração de combustível fóssil.

Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental pode ser elaborado pela própria empresa que precisa o apresentar, porém, o recomendado é que seja feito por uma equipe especializada no assunto. Um grupo jurídico é a melhor opção.
Sua criação inicia-se com a companhia, uma vez que ela é a real interessada em ter sua atividade aprovada. Para isso, é preciso apresentar o documento para receber o licenciamento.

Conte com a Monello Advogados para preparar seu EIA

O documento precisa ser produzido de acordo com os termos descritos em lei e, por esse motivo, é essencial contar com uma equipe jurídica preparada para sua produção.
Estamos há anos no mercado atuando com o Direito Ambiental por acreditarmos que medidas como o uso responsável dos recursos naturais fazem cada vez mais parte do cotidiano de organizações.
Quer conhecer todos os serviços prestados nesta área? Converse com nossos consultores.