POLÍTICAS DE USO, PRIVACIDADE E COOKIES

Introdução

Esta Política de Uso e Privacidade estabelece as diretrizes de acesso e descreve as práticas da Monello Advogados com respeito ao tratamento e segurança das informações; direitos autorais;  responsabilidade pelo uso e informações disponíveis no domínio monelloadvogados.com.br (” Site “); e informações coletadas dos usuários que acessam nosso site, ou que, de outra forma, relacionam-se comercialmente compartilhando informações pessoais conosco (coletivamente: ” Usuários/Clientes“).
A Política de Privacidade do site da Monello Advogados baseia-se nos seguintes princípios:
(I) Integridade: precisão das informações e dos métodos de processamento ao qual a informação é submetida, mantendo-a acurada, completa e atualizada.
(II) Disponibilidade: garantia de que os usuários autorizados tenham acesso às informações e aos ativos de informação quando necessário.
(III) Confidencialidade: restrição de acesso a informações e recursos somente por pessoas autorizadas.
(IV) Legalidade: qualidade ou estado de conformidade com os documentos normativos aplicáveis a Monello Advogados, além das demais leis que regem o setor de serviços e a sociedade, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018).
O site da Monello Advogados é de acesso e visualização gratuita, para finalidade de apresentação da organização, artigos, serviços prestados e contatos para esclarecimentos de informações técnicas e comerciais.

Fundamentos para a coleta de dados 

O processamento de suas informações pessoais (ou seja, todas as informações que podem potencialmente permitir sua identificação com meios razoáveis; doravante denominado, as ” Informações pessoais“) são necessárias para permitir a devida navegação segura e melhor experiência em  nosso site, atender nossas obrigações contratuais para com você (quando houver a opção de contratação), bem como para prestar nossos serviços e para cumprimento das obrigações normativas legais e financeiras a que estamos sujeitos.
Quando você utiliza o Site, você concorda com a coleta, o armazenamento, o uso, o compartilhamento para terceiros que nos apoiam nas prestações de serviços e outros usos de suas Informações Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade, sempre respeitando o uso legítimo e ético destes dados.
Incentivamos nossos Usuários a lerem a Política de Privacidade e utilizá-la para tomada de decisões conscientes.

Que informações coletamos?

Coletamos dois tipos de dados e informações dos Usuários.
O primeiro tipo de informações são as informações não identificadas e não identificáveis referentes a um Usuário, que venham a ser disponibilizadas ou coletadas por meio do uso do Site (“ Informações Não Pessoais ”). Não temos conhecimento da identidade de um Usuário a partir do qual as Informações Não Pessoais foram coletadas. Informações Não Pessoais que estejam sendo coletadas podem incluir suas informações de uso agregado e informações técnicas transmitidas pelo seu dispositivo, incluindo determinadas informações de software e hardware (por exemplo, tipo de navegador e sistema operacional que seu dispositivo utiliza, preferência de idioma, tempo de acesso etc.) a fim de aprimorar a funcionalidade do nosso Site. Também podemos coletar informações sobre sua atividade no local (por exemplo, páginas visualizadas, navegação on-line, cliques, ações etc.).
O segundo tipo de informação são as Informações Pessoais, que são informações individualmente identificáveis, ou seja, informações que identificam um indivíduo ou podem com razoável esforço identificar um indivíduo. Tais informações incluem:

• Informações do dispositivo: coletamos informações pessoais de seu dispositivo. Tais informações incluem dados de geolocalização, endereço IP, identificadores exclusivos (ex.: endereço MAC e UUID) e outras informações que dizem respeito à sua atividade por meio do Site.
• Informações de formulários: quando você preenche um formulário em nosso Site, você será solicitado a nos fornecer certos dados, tais como: nome completo; e-mail, telefone ou endereço físico e outras informações para contato, esclarecimento e indicação de serviços de seu interesse.

Como podemos receber informações sobre você?

Podemos receber suas Informações Pessoais de algumas fontes:

• Quando você nos fornece voluntariamente seus dados pessoais ao preencher formulários em nosso Site;
• Quando você utiliza ou acessa nosso Site como parte do seu uso dos nossos serviços;
• De fornecedores externos, serviços e registros públicos (ex.: fornecedores de análise de tráfego).

Que informações coletamos?

Não alugamos, vendemos ou compartilhamos informações dos usuários com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Podemos usar as informações para o seguinte:

• Para nos comunicar com você – enviando avisos referentes aos nossos serviços, fornecendo informações técnicas e respondendo a qualquer dúvida ou solicitação de cliente que você venha a ter;
• Para nos comunicar com você e mantê-lo informado das nossas atualizações, agendas de curso e serviços mais recentes;
• Para identificar possíveis ações indevidas e/ou criminosas, como tentativas de invasão e comprometimento do funcionamento deste site;
• Para fins estatísticos e analíticos com o intuito de aprimorar a experiência de navegação no Site.

Além dos diferentes usos listados acima, podemos transferir ou divulgar Informações Pessoais a nossas subsidiárias, afiliadas e subcontratadas, desde previamente informadas e autorizadas mediante contatos para tratativas comerciais.
Além dos fins mencionados nesta Política de Privacidade, podemos compartilhar informações pessoais com nossos provedores de terceiros de confiança, que podem estar localizados em diferentes jurisdições em todo o mundo, para qualquer um dos seguintes fins:

• Hospedagem e funcionamento do nosso Site;
• Prestação dos nossos serviços a você;
• Armazenamento e processamento de tais informações para atendimento de solicitação de serviços.

Também podemos divulgar informações se, em boa-fé acreditarmos que a divulgação de tais informações seria útil ou razoavelmente necessária para: (i) cumprir com qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; (ii) fazer cumprir nossas políticas (incluindo nosso Contrato), incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos; (iii) investigar, detectar, prevenir ou tomar providências no que se refere a atividades ilegais ou outros delitos, suspeita de fraude ou questões de segurança; (iv) estabelecer ou exercer nossos direitos para nos defendermos de reclamações legais; (v) evitar danos aos direitos, propriedade ou segurança nossa, de nossos usuários, sua própria segurança ou a de terceiros; ou (vi) com a finalidade de colaborar com as autoridades policiais e/ou caso acharmos necessário fazer cumprir a propriedade intelectual ou outros direitos legais.
No caso de necessidade de compartilhamento com nossos fornecedores, estes também se comprometem em utilizar dentro do uso legítimo de dados, sendo limitados as finalidades pelas quais foram contratados e resguardando a proteção por meio de medidas técnicas e administrativas necessárias.

Direitos de usuário

Você pode solicitar para:

1. Receber confirmação de que as informações não pessoais sobre você estão ou não estão sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares.
2. Receber uma cópia das informações pessoais que você, de forma voluntária e direta, nos forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado.
3. Solicitar retificação de suas informações pessoais que estão sob nosso controle.
4. Solicitar a exclusão de suas informações pessoais.
5. Negar o processo de suas informações pessoais por nós.
6. Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós.
7. Fazer uma reclamação junto a uma autoridade de supervisão.

No entanto, observe que esses direitos não são absolutos e podem estar sujeitos aos nossos próprios interesses legítimos, obrigações legais e a requisitos regulatórios.
Se você deseja exercer quaisquer dos direitos acima mencionados ou deseja receber mais informações, entre em contato com nosso Escritório de Proteção de Dados (“DPO”) usando os detalhes fornecidos abaixo:

• Encarregado: Glauco Reis
• e-mail: encarregado@monelloadvogados.com.br     

Retenção

Reteremos suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e conforme a necessidade de cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossas políticas. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo. Nos termos dos regulamentos aplicáveis, manteremos os registros que contenham dados pessoais do cliente, documentos de abertura de conta, comunicações e qualquer coisa em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.
Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério.

Cookies

Nós e nossos parceiros confiáveis usamos cookies e outras tecnologias em nossos serviços relacionados, incluindo quando você visita nosso Site ou acessa nossos serviços.

O que são Cookies?

Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto você está visualizando um site. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil. Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê sejam relevantes a você e seus interesses e para compilar dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços.
O Site usa os seguintes tipos de cookies:

1. “cookies de sessão” que são armazenados apenas temporariamente durante uma sessão de navegação para permitir o uso normal do sistema e são excluídos do seu dispositivo quando o navegador é fechado;
2. “cookies persistentes “, que são lidos somente pelo Site, salvos em seu computador por um período fixo e não são excluídos quando o navegador é fechado. Esses cookies são usados quando precisamos saber quem você é para visitas recorrentes, por exemplo, para nos permitir armazenar suas preferências para um próximo acesso;

Os cookies não contêm informações que o identificam diretamente, mas informações pessoais que armazenamos sobre você podem ser vinculadas, por nós, a informações armazenadas e obtidas a partir dos cookies ativos. Você pode remover/desabilitar os cookies seguindo as instruções das suas preferências de seu navegador; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso Site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada.
Também usamos uma ferramenta chamada “Google Analytics” para coletar informações sobre seu uso do Site. O Google Analytics coleta informações tais como a forma como muitas vezes os usuários acessam o Site, quais páginas eles visitam quando acessam etc. Usamos as informações que obtemos do Google Analytics apenas para melhorar nosso Site e serviços. O Google Analytics coleta o endereço IP atribuído a você na data em que você visita os sites, ao invés do seu nome ou outras informações de identificação. Não combinamos as informações coletadas com o uso do Google Analytics com informações pessoalmente identificáveis. A capacidade do Google de usar e compartilhar as informações coletadas pelo Google Analytics sobre suas visitas a este Site é restringida pelos Termos de Uso do Google Analytics e pela Política de Privacidade do Google.

Desativar cookies

A maioria dos navegadores de Internet são configurados por padrão para aceitar automaticamente a instalação de cookies. Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.
Você pode controlar suas preferências com relação aos cookies, pelos meios descritos abaixo:

• Você pode configurar seu navegador para aceitar ou excluir cookies antes de eles serem instalados, conforme o caso.
• Você também pode remover manualmente os cookies do seu terminal através do seu navegador.
• Se você desabilitar os cookies que utilizamos no seu navegador, você não poderá experimentar completamente algumas de nossas páginas ou utilizar alguns serviços que exijam a colocação de cookies.
• Caso você use dispositivos diferentes para visualizar e acessar o Site da Monello Advogados, como tablets, smartphones, computadores, deve assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo esteja ajustado para atender suas preferências quanto aos cookies.

Para controlar o gerenciamento de cookies e escolhas, os meios de configuração de cada navegador são diferentes. Eles estão descritos na seção “Ajuda” da maioria dos navegadores, a qual permitirá que Você saiba como alterar suas preferências de cookies.

Coleta de informações de terceiros

Nossa política aborda apenas o uso e a divulgação de informações que coletamos de você. Na medida em que você divulga suas informações a outras partes ou sites por toda a Internet, regras diferentes podem se aplicar à sua utilização ou divulgação das informações que você divulgar a elas. Nesse sentido, incentivamos você a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada parte para a qual você optar por divulgar informações.
A presente Política de Privacidade não se aplica a práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerenciamos, incluindo terceiros para os quais podemos divulgar links e sugestões conforme definido adiante na presente Política de Uso e Privacidade.

Como podemos proteger suas informações?

Tomamos muito cuidado na implementação e manutenção da segurança do Site e de suas informações. Empregamos os procedimentos padrão da indústria e políticas para garantir a segurança das informações que coletamos e retemos, impedimos o uso não autorizado de quaisquer informações, e exigimos que quaisquer terceiros cumpram com requisitos de segurança semelhantes, em conformidade com esta Política de Privacidade.
Adotamos medidas de proteção de dados, que incluem e não se limitam a ambiente com controle de acesso físico e lógico, criptografia, proteção por senha, tokens, manual de conduta, políticas e cláusulas de confidencialidade, entre outros. Embora tomemos medidas razoáveis para proteger as informações, não podemos ser responsáveis pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso do nosso Site por meio de ataques e invasões decorrentes de técnicas criminosas e que estejam fora das condições da MONELLO ADVOGADOS evitar ou impedir, mesmo adotando medidas técnicas e organizacionais preventivas, e não damos garantia alguma, explícita ou implícita, de que impediremos tal acesso.
Entretanto, no papel de possível controlador e/ou operador de dados pessoais, nos comprometemos com as regulamentações de privacidade e proteção de dados, bem como na adoção de práticas necessárias para assegurar a governança de dados e os direitos e liberdades de nossos usuários/clientes. Com isso, também contamos com planos de ação para mitigar e atender possíveis incidentes caso venham a ocorrer, sempre buscando de forma ética e responsável a preservação de dados/informações de nossos usuários/clientes.

Transferência internacional de dados 

Ressaltamos que alguns destinatários de dados podem estar localizados fora do território nacional. Nesses casos, seus dados serão transmitidos apenas para países aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e/ou empresas comprometidas com a LGPD, GDPR ou outra regulamentação de teor equivalente, assegurando um nível adequado de proteção de dados, ou firmaremos acordos legais (incluindo processos de fiscalização, avaliação de certificações e demais práticas de Due Diligence) que asseguram um nível adequado de proteção de dados.

Marketing

Podemos usar suas Informações Pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone etc. nós mesmos ou usando nossos subcontratados terceiros com a finalidade de oferecer a você materiais promocionais relativos aos nossos serviços, que acreditamos serem de seu interesse.
Por respeito ao seu direito à privacidade, fornecermos a você dentro de tais materiais de marketing com meios para recusar o recebimento de mais ofertas marketing concedidas por nós. Se você cancelar sua inscrição, removeremos seu endereço de e-mail ou número de telefone de nossas listas de distribuição de marketing.
Observe que mesmo se você tiver cancelado sua inscrição para receber nossos e-mails de marketing, poderemos emitir outros tipos de comunicações de e-mail importantes sem oferecer a você a oportunidade de optar por não os receber. Estes podem incluir anúncios de serviços prestados ou avisos administrativos e que componham demais atividades que não sejam de marketing.

Transações corporativas

Podemos compartilhar informações no caso de uma transação empresarial (ex.: a venda de uma parte substancial dos nossos negócios, fusão, consolidação ou venda de ativos). No caso acima, o cessionário ou a empresa adquirente assumirá direitos e obrigações, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Menores de idade

Nós entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente em um ambiente on-line. O Site não foi projetado para ou direcionado a crianças. Sob circunstância alguma devemos permitir a utilização dos nossos serviços por menores sem o consentimento prévio ou autorização por um pai ou responsável legal. Não coletamos intencionalmente Informações Pessoais de menores. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu Informações Pessoais sem o consentimento deste, ele ou ela deve entrar em contato conosco pelo e-mail encarregado@monelloadvogados.com.br .

Atualizações ou alterações a esta política de privacidade

Reservamos a nós o direito de periodicamente modificar ou revisar a Política de Privacidade com a finalidade de aprimorar e acompanhar possíveis adequações e evolução da Lei; alterações ao material entrarão em vigor imediatamente após a exibição da Política de Privacidade revisada. A última revisão será refletida na seção “Última modificação”. Seu uso contínuo da Plataforma, após a notificação de tais alterações no nosso site, constitui sua confirmação e consentimento de tais alterações à Política de Privacidade e o seu acordo em vincular-se aos termos de tais alterações.

Direitos Autorais

A Monello Advogados autoriza a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo, desde que seja mantida a integridade deste. As informações de acesso restrito, confidencial ou de terceiros deverão ser acessadas e/ou reproduzidas apenas por pessoas autorizadas.
Em qualquer das hipóteses é obrigatória a informação da fonte de forma clara e visível, incluindo data/hora da extração. Fica vedada a utilização da marca ou da denominação MONELLO ADVOGADOS  sem autorização prévia e escrita dos representantes legais da MONELLO ADVOGADOS
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Como falar conosco

Em caso de dúvidas gerais sobre o Site ou sobre as informações que coletamos sobre você e como as utilizamos, entre em contato conosco pelo e-mail encarregado@monelloadvogados.com.br.
 
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Última modificação, 9 de novembro de 2021