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O que é uma OSCIP e qual é a diferença para OSC?

Muitas pessoas acreditam que uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é um modelo de entidade ou organização, mas isso não é verdade.

De modo geral, uma OSCIP corresponde à qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas. Essas, por sua vez, atuam em áreas típicas do setor público que possuem interesses sociais e podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos, ou seja, participantes do Terceiro Setor.

A OSCIP está prevista no ordenamento jurídico brasileiro e possui o dever de facilitar parcerias entre todos os níveis de governo e órgãos públicos. Ela também garante que as doações realizadas por empresas sejam descontadas do Imposto de Renda.

Por se tratar de um título, várias instituições solicitam a qualificação como OSCIP, porém, de modo geral, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são as entidades que melhor se enquadram no perfil para recebê-la.

O que é preciso para ser uma OSCIP?

Para solicitar a qualificação de OSCIP, é necessário que a entidade realize uma solicitação formal ao Ministério da Justiça, na Coordenação de Outorga e Títulos da Secretaria Nacional de Justiça.

Também é necessário apresentar cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:

  • Estatuto registrado em cartório;
  • Ata da eleição da diretoria atual;
  • Balanço patrimonial;
  • Demonstração dos resultados do exercício;
  • Declaração de Isenção do Imposto de Renda (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ), acompanhada do recibo de entrega do ano calendário anterior;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

É recomendado que o processo seja feito com a ajuda de profissionais especializados no Direito do Terceiro Setor. Os mesmos poderão prestar a assessoria necessária para o processo de solicitação, evitando erros ou contratempos.

Quais são as diferenças entre OSCIP e OSC?

Uma pergunta muito frequente é: “Uma OSC é automaticamente uma OSCIP?”. A resposta é não.

O termo Organização da Sociedade Civil (OSC) representa a forma correta de denominar as entidades anteriormente conhecidas como Organizações Não-Governamentais (ONGs). De modo geral, essas organizações auxiliam os órgãos governamentais na prestação de serviços para garantir o bem-estar da sociedade e do meio ambiente, como previsto nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Porém, as OSCs também podem ser consideradas OSCIP, desde que sigam com regras estabelecidas juridicamente e que possuam o objetivo de regulamentar as relações entre essas entidades e o poder público, focando em conquistar parcerias, como citado anteriormente.

Conte com a Monello Advogados para solicitar a qualificação

Como falamos anteriormente, contar com a ajuda de profissionais especialistas no assunto é essencial para realizar o processo de solicitação da qualificação de OSCIP.

A Monello Advogados está preparada para te auxiliar. Nossos profissionais são especializados em questões do Terceiro Setor, podendo prestar assessoria e auxiliar no decorrer da solicitação junto aos órgãos competentes.

Há anos atuamos no segmento, possuindo total expertise no assunto. Nossa equipe é renomada, contando com posições de destaque em revistas sobre o Terceiro Setor, universidades, subseções e organizações sociais.

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