Nota COVID-19 : Medidas Provisórias 1044, 1045 e 1046

O Governo Federal editou, em dia 27 de abril, as Medidas Provisórias 1044, 1045 e 1046 para enfrentamento à crise no país em virtude da COVID-19.
As MPs abrangem ações sobre a situação emergencial e os reflexos trabalhistas e econômicos durante a pandemia.
 
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