29
abril
0
Comentários

Medidas Provisórias 1.045 / 1.046

Prezados senhores e senhoras,

Seguem as Medidas Provisórias na íntegra. Em breve enviaremos nota sobre os temas.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308

Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

TAGS

Deixe um Comentário

'