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Direito Eclesiástico: o que é?

De modo geral, o Direito Eclesiástico é a ciência que estuda e possibilita que o conjunto de normas jurídicas sejam aplicadas para regular e fiscalizar os aspectos sociais que envolvam as lideranças religiosas.

Desta forma, é essencial que as entidades religiosas tenham o suporte jurídico para que as ações relacionadas à gestão administrativa sejam mantidas dentro da legislação.

Como funciona o trabalho de um profissional de Direito Eclesiástico?
Os profissionais que decidem especializar-se no Direito Eclesiástico devem promover as adequações jurídicas necessárias para que a administração das entidades religiosas seja desenvolvida da melhor maneira.

Isso pode ser feito por meio de assessoria no âmbito judicial e extrajudicial, englobando a análise da constituição específica do segmento, elaboração e reformulação dos estatutos e regulamentos e, em casos necessários, desenvolvimento da doutrina e visão da entidade religiosa.
É possível prestar a assessoria na abertura de entidades religiosas, bem como respectivas filiais, com intermediação e acompanhamento da controladoria para fins de obtenção de licenças e alvará de funcionamento.

Processos rotineiros do Direito Eclesiástico

Além dos itens tratados anteriormente, o Direito Eclesiástico também engloba algumas tarefas rotineiras que auxiliam na administração das entidades religiosas.

Esses, por sua vez, envolvem conhecimentos jurídicos, como a elaboração de registros e atas, normas, registros que não envolvam processos judiciais e suporte na tomada de decisão dos membros da diretoria.

As entidades religiosas também precisam dos serviços de análise e desenvolvimento de contratos, sejam relacionados à compra e venda ou prestação de serviços voluntários.

Atuação no âmbito tributário

As entidades religiosas contam com diversos benefícios fiscais, precisando de assessoria jurídica para solicitar a isenção dos mesmos junto ao Poder Público. Para estes casos, o Direito Eclesiástico também atua na adequação dos procedimentos internos para garantir que todos os tributos sejam pagos corretamente.

As questões trabalhistas das entidades religiosas também podem ser tratadas por estes profissionais, uma vez que os mesmos estão aptos a prestar assessoria nas contratações e adequar legalmente as diversas peculiaridades que envolvem a prestação de serviços em entidades religiosas.

Conte com a Monello Advogados para firmar o Direito Eclesiástico da sua entidade religiosa

É muito importante contar com um especialista em Direito Eclesiástico para cuidar de toda a área jurídica da sua entidade religiosa.

Aqui na Monello Advogados, há anos atuamos com diversas instituições, preparando-as juridicamente para realizar suas atividades. Nossos profissionais são experts no assunto, fazendo parte dos principais órgãos reguladores de igrejas, como a Subcoordenação de Direito das Igrejas e Organizações Religiosas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB).
Atuamos com todos os itens falados no decorrer da matéria, além do procedimento de tutela de direitos decorrentes ao Acordo Brasil e Santa Sé, orientação para organizações e missões religiosas internacionais, orientações legais entre a relação religiosa e civil para integrantes da vida consagrada e parcerias com o poder público na forma da Lei nº 13.019/14 (MROSC) entre tantas outras.
Quer saber mais sobre nossa atuação no Direito Eclesiástico? Entre em contato conosco.

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