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Destinação solidária: o que é e como praticar

Não é segredo que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo. Existem levantamentos que apontam que, em 2019, o valor pago em impostos ultrapassou 35% do PIB. Mas é possível dar uma opção muito interessante para esse dinheiro: a destinação solidária.

A arrecadação em si não apresenta problemas para os cidadãos, já que, por lei, o valor é usado para realizar a manutenção dos serviços públicos. Porém, não sabemos exatamente para onde estão indo os impostos pagos. Você pode optar pela destinação solidária e mudar essa questão.

São poucas as pessoas que sabem dessa possibilidade, mas é possível destinar parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais e ajudá-los na prática de ações sociais.

Para onde vai o dinheiro da destinação solidária

Ao encaminhar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda, o contribuinte pode optar pela destinação solidária e separar 3% do valor para diversas organizações.

Atualmente, os valores arrecadados por meio da restituição do IR são a principal forma de captação de recursos para fundos sociais. Ou seja, realizar a destinação solidária significa praticar a cidadania sem gastar dinheiro. Com essa pequena ação, muitas pessoas são beneficiadas.

Instituições habilitadas para receber a destinação solidária

Os recursos captados são direcionados para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), que são geridos pelos governos municipais.

As organizações habilitadas realizam projetos voltados para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente, principalmente na área da educação.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil. Os mesmos devem estudar a região para encontrar as principais lacunas da sociedade e desenvolverem um plano de ação. Neste, devem estar descritas as formas de aplicação do Fundo em iniciativas e organizações sociais que atuem de acordo com as premissas necessárias.

Empresas também podem realizar a destinação solidária?

Sim, as empresas também podem realizar a destinação solidária e ajudar diversas organizações a continuarem seus projetos voltados para a proteção de crianças e adolescentes.

Para isso, é preciso que a empresa indique qual das organizações cadastradas deseja ajudar com a doação de parte do Imposto de Renda, ao invés de destiná-lo todo para o Governo.

As empresas tributadas pelo Lucro Real podem doar até 1% de seus impostos. Para isso, basta calcular o Imposto de Renda e depositar 1% do total em um dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conte com a Monello Advogados para praticar uma ação solidária

A Monello Advogados é um escritório jurídico especializado no Terceiro Setor.

Se você possui dúvidas de como realizar a destinação solidária, entre em contato com nossos profissionais. Podemos ajudar prestando consultoria e orientando a melhor forma de encaminhar os impostos da sua empresa para fundos sociais.

Também podemos auxiliar as organizações que atendem ao perfil necessário para receberem os benefícios provindos da destinação solidária. Nossos advogados especialistas no assunto podem orientar o processo de inscrição.

Para saber mais, acesse nosso site e tire suas dúvidas.

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