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fevereiro
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Como estruturar uma ONG

Como estruturar uma ONG

Para ajudar ou resolver uma questão de impacto social é criada uma Organização Não Governamental, mais conhecida como ONG. E para dar início a esse projeto é preciso definir quem são as pessoas que vão compor o quadro de gestão.

Infelizmente, ainda existem muitas ONGs que não possuem uma estrutura administrativa bem definida, trabalhando somente com o foco nas ações sociais.

Tendo em vista a responsabilidade que as mesmas assumem perante a sociedade, muitas estão passando por uma reorganização e estruturando a parte administrativa.

Isso é importante para conquistar um gerenciamento eficiente, que seja convertido em ações sustentáveis a longo prazo.

Qual é a estrutura administrativa de uma ONG

Se você está pensando em organizar a gestão administrativa de uma ONG precisa saber os órgãos que podem compor essa estrutura. Veja abaixo alguns deles:

1 – Assembleia Geral

A estrutura da assembleia geral é composta por todos os associados da ONG, que se reúnem em uma reunião oficial para tomar decisões. A convocação pode ser feita de forma ordinária ou extraordinária.

As decisões tomadas em uma assembleia geral são soberanas, mas é importante que sigam a legislação e apresentem objetivos que vão ao encontro com o que é previsto pelo Estatuto da ONG, seu Regimento Interno, se houver, e no Código Civil

Nós já explicamos em outra matéria sobre o Estatuto. Acesse para compreender mais.

A estrutura da ONG é muito importante por determinar objetivamente quais serão os demais órgãos administrativos, executivos e de gestão, como por exemplo a Diretoria e o Conselho Fiscal. Além disso, a assembleia geral também é usada para definir funções e atribuições para os membros, deliberar e aprovar sobre o plano de contas e orçamentos, realizar alterações no Estatuto, deliberar e aplicar penalidades previstas pelos documentos, podendo, inclusive, excluir membros que não seguem os valores e regras da organização.

2 – Diretoria

A diretoria da ONG é o órgão administrativo e executivo da associação, sendo responsável por representar a ONG, dentro dos limites estabelecidos em seus documentos.

Como exemplos, a diretoria tem como obrigação cumprir tudo que foi definido durante a assembleia, convocar novas reuniões gerais sempre que for necessário tratar de algum assunto, assinar contratos e tomar decisões imprescindíveis para dar andamento às ações da ONG, administrar a organização, apresentar os orçamentos e plano de contas para a assembleia, decidir sobre custos e propor atualizações do estatuto.

É composta por diversos cargos e as pessoas que os assumem precisam se comprometer com a missão, visão e valores da ONG. Não há estrutura mínima ou exigida em lei para ocupação dos cargos de Diretoria, mas uma diretoria eficiente pode ser composta por um Presidente (diretor), um vice-presidente, um secretário e um tesoureiro.

3 – Conselho fiscal

O conselho fiscal é um órgão facultativo e opinativo para as ONGs conforme previsão do Código Civil, com exceção daquelas que sejam constituídas na forma de legislação específica como no caso das Organizações Sociais e Oscips. A função desse órgão, quando instituído, é ajudar a diretoria na gestão fiscal da associação.

Para isso, os membros devem opinar sobre balanços, contas, relatórios de demonstrações financeiras e contábeis, além de analisar e fiscalizar os atos administrativos e financeiros da diretoria para serem apresentados em assembleia a qualquer momento.

Como fica a parte jurídica da ONG?

Uma ONG precisa de ajuda jurídica para desenvolver documentos e contratos que sigam a legislação e o Estatuto e/ou Regimento Interno. Para isso, é fundamental contar com uma equipe de profissionais especialistas no terceiro setor.

A Monello Advogados pode ajudar nesta questão. Com anos de experiência no direito para ONGs, o escritório conta com advogados especializados no terceiro setor, sendo a melhor escolha para criar planos jurídicos preventivos.

Você quer saber como podemos ajudar? Entre em contato com a nossa equipe e saiba mais.

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