Categoria: Direito Educacional

05
abril
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Direito Educacional: conheça essa especialização jurídica

Conceitualmente, o Direito Educacional consiste no conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que ditam as relações entre alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos que estão envolvidos no processo contínuo de ensino-aprendizagem. Esse conjunto de normas é composto por leis Federais, Estaduais e Municipais, além de Portarias e Regimentos. O grande objetivo é disciplinar as […]