Prezados senhores e senhoras, Seguem as Medidas Provisórias na íntegra. Em breve enviaremos nota sobre os temas. http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das […]

Na próxima terça feira, dia 27/04, as 19:30​, venha conhecer um novo conceito de live da UNIAUDISA. Iremos inaugurar nossa nova modalidade de programa, que será realizada uma vez ao mês, e sempre procurando proporcionar momentos descontraídos, de bate papo com nossos seguidores, e muita informação. E para estrear, vamos reunir, pela primeira vez, os […]

Prezados Clientes e Parceiros, As entidades do terceiro setor, também conhecidas como Organizações Não Governamentais (ONGs) ou, ainda, Instituições sem fins lucrativos, possuem imunidade ou isenção tributária, dependendo da sua constituição e finalidade. De acordo com a Constituição de 1988, a imunidade é a impossibilidade originária de tributação. Já a isenção, por meio de lei, […]

Ref. Cumprimento do artigo 13 da Resolução n. 14 do CNAS Art. 13 – As entidades ou organizações de Assistência Social deverão apresentar anualmente, até 30 de abril, ao Conselho de Assistência Social: I – plano de ação do corrente ano; II – relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano […]

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) correspondem a uma agenda mundial adotada na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu em setembro de 2015. Ao todo, são 17 objetivos e 169 metas a serem alcançadas até 2030. O compromisso foi assinado por 193 países, entre eles o Brasil, e propõe que seja […]

De forma técnica, o Direito Societário consiste em um estudo para compreender como as regras da Constituição são aplicadas nas sociedades empresariais e organizações sociais, além dos aspectos relacionados com sócios, acionistas, associados e membros, como as alterações de estrutura jurídico-societária (reestruturações), controle, participação, questões gerenciais, conflitos societários, remuneração, direito de retirada, entre outros. Os […]

Conceitualmente, o Direito Educacional consiste no conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que ditam as relações entre alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos que estão envolvidos no processo contínuo de ensino-aprendizagem. Esse conjunto de normas é composto por leis Federais, Estaduais e Municipais, além de Portarias e Regimentos. O grande objetivo é disciplinar as […]

Grande parte da demanda das organizações sociais que lidam com o Poder Público está relacionada à necessidade de assistência jurídica ligada ao Direito Regulatório. O mesmo faz parte do Direito Administrativo, sendo uma área bastante complexa, já que possui muitas normas e prestações obrigatórias. Dentre as atividades executadas pelos profissionais que atuam com Direito Regulatório, […]

A responsabilidade social de empresas consiste nas ações desenvolvidas pela mesma que contribuem com a construção de uma sociedade mais justa e para a preservação dos recursos naturais. De modo geral, diz respeito às atividades voluntárias feitas com o objetivo de gerar bem-estar social, visar o interesse coletivo e priorizar o todo, o que resulta […]