DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2021

Prezados Clientes e Parceiros,

Seguem os atos de recriação do Ministério do Trabalho

http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.058-de-27-de-julho-de-2021-334838067

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
(DOU de 28/07/2021 Seção I Pág. 01)

Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2021
(DOU de 28/07/2021 Seção II Pág. 04)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

NOMEIA, ONYX DORNELLES LORENZONI, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.